Vários direitos e benefícios dos servidores públicos municipais, estaduais e federais, conquistados ao longo de décadas de lutas e sofrimento podem virar poeira se for aprovado o PLC 257 que tramita na Câmara dos Deputados.

Se você é servidor público de qualquer um das esferas de poder (municipais, estaduais, federais), e ainda não pensou sobre isso, saiba que o seu prejuízo pode ser enorme.

O Governo Federal tentou aprovar esta semana o PLC 257, de iniciativa da presidente Dilma Roussef e encampado pelo presidente em exercício Michel Temer. Só não conseguiu porque centenas de representantes de sindicatos de todo o Brasil, e de várias categorias, invadiram a Câmara e protestaram. O projeto foi retirado da pauta, mas deve voltar já na próxima segunda-feira. Esse projeto trata da renegociação das dívidas dos estados e municípios, mas deixa a conta para os servidores públicos nas três esferas: municipal, estadual e federal.

Para terem benefícios da renegociação de suas dívidas, os municípios e estados devem cumprir certas determinações previstas no projeto que acabam com direitos já garantidos e consolidados ao longo dos anos. O projeto prevê:

Dar fim aos triênios e quinquênios.

Congelamento de salários (não pode ser dado aumento salarial).  

Aprova a terceirização dos serviços, com redução drástica de salários e piora nas condições de trabalho, o que vai resultar em péssima prestação de serviços ao público.

Não poderá haver concursos públicos.

Aumento da contribuição previdenciária dos servidores para, no mínimo, 14%.

Criação de programas de demissão voluntária, desestimulando a continuidade no serviço público, para dar mais espaço para mão de obra terceirizada.

No caso de Palmeira, o Plano de Cargos e Salários não será implementado e virão todas as perdas previstas.

O presidente do Sismup, Cezar Ruzin participou dos protestos que impediram a votação do projeto. Segundo ele, “só mesmo uma grande e maciça manifestação de todos os trabalhadores poderá evitar essa catástrofe que está armada em Brasília”. Ele convoca todos para que assinem o abaixo-assinado que pede a retirada do projeto. “Essa é apenas a primeira e mais imediata atitude que devemos tomar, mas precisamos ficar muito alertas, pois a imprensa, de modo geral, não está esclarecendo sobre os prejuízos para os trabalhadores e para o povo”, alertou Ruzin.

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