A Comissão Especial da Câmara Federal, representada pelo deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), e a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa realizaram, na manhã desta segunda-feira (26/10), audiência pública para debater as propostas de regulamentação da insalubridade, aposentadoria e o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. As propostas estão contidas no projeto de lei nº 1.628/15 que, de acordo com a deputada Fernanda Pessoa (PR), que solicitou o debate, “garante grandes avanços na nossa saúde pública e o aprimoramento da lei que regulamentou a profissão”.

O projeto de lei, de autoria do deputado federal André Moura (PSC-SE), trata, além dos pontos citados, da criação de uma “bolsa-moradia”, que possibilite aos agentes comunitários de saúde viverem nas comunidades em que atuam; da formação profissional dos agentes e de seus direitos previdenciários.Para Fernanda Pessoa, a importância da discussão sobre os direitos dos agentes de saúde se dá pelo “contexto de desafios em que estão inseridos”. “São eles que atuam na prevenção de doenças e na promoção da saúde através de ações educativas”, explicou.

Segundo o deputado Raimundo Gomes de Matos, o foco nesse momento deve ser “aprimorar a regulamentação já existente”. Segundo ele, os agentes comunitários e de endemias são algumas das únicas categorias cujas atividades estão regulamentadas pela Constituição.De acordo com o tucano, a capacitação dos profissionais, por exemplo, é uma questão de “fundamental importância durante essa discussão, já que a profissão só cresce”. “Hoje em dia, os agentes de saúde não tratam apenas de doenças comuns e da prevenção de doenças graves. Eles prestam auxílio às pessoas com câncer, Aids, depressão, entre outras condições complexas”, explicou.

“Queremos ouvir aqui novas ideias, para que possamos levar um projeto completo para a votação na Câmara. É aprimorar o que já existe e tentar garantir que os direitos que estamos conquistando para as categorias sejam efetivados”, defendeu.

Ele explicou que a Comissão Especial da Câmara realizará esse mesmo debate em diversos estados, com os próximos encontros programados para acontecerem em Palmas (TO) e Belém (PA).