Em plenária realizada no Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal (SINDIPOL/DF), a CSB junto às demais centrais sindicais, federações, confederações e sindicatos de todo o País aprovaram, na tarde desta terça-feira (5), uma paralisação nacional dos servidores públicos, nos dias 13 e 14/04 contra o Projeto de Lei Complementar 257/2016. A decisão foi tomada após a ação de panfletagem da Central, no aeroporto de Brasília, em protesto à ameaça de sucateamento do serviço público brasileiro.

Apresentado pelo Poder Executivo Federal, com solicitação de urgência na tramitação, o PLC propõe o refinanciamento das dívidas dos estados e do Distrito Federal exigindo medidas por parte dos entes federados que retiram direitos constitucionais dos servidores e incentivam a privatização dos principais serviços prestados à sociedade. Segundo o vice-presidente da CSB e presidente do SINDIPOL/DF, Flávio Werneck, durante a reunião, “todas as entidades foram unânimes ao dizer que o projeto é extremamente nocivo ao Brasil”.

“O serviço público hoje já vem em um crescente sucateamento promovido por parte do governo, e, com essa proposta, vai se chegar ao ponto de se terceirizar serviços como saúde, educação e segurança, que são indispensáveis à população. Além disso, este projeto acaba conflagrando uma inconstitucionalidade ao afetar o direito do funcionário público à recomposição inflacionária anual prevista na Carta Magna”, declara o dirigente.

Entre as contrapartidas exigidas pelo PLC 257/2016 para o aumento do prazo de pagamento das dívidas dos entes federados em até 240 meses – 20 anos a mais do que os comumente acordados 360 meses – estão o congelamento dos salários dos trabalhadores por dois anos, a suspensão de concursos públicos, a elevação da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, a instituição do regime de previdência complementar e a limitação de progressões funcionais. Tudo sancionado e publicado em leis após 180 dias da adesão ao chamado “Plano de Auxílio”.

Para o vice-presidente da CSB, a própria redação do documento expõe a grave intenção de desmonte do Estado, o que culminou nas manifestações do movimento sindical. “A partir desta terça-feira, todos os servidores públicos federais estão em uma mobilização permanente. Ainda hoje nós vamos dialogar com todas as lideranças e deputados para que este projeto não consiga evoluir dentro da sistemática do Congresso Nacional e, no dia 07/04, também haverá um movimento dos servidores da saúde no DF. Essa é a nossa briga: que o PLC seja rechaçado pelos parlamentares”, ressalta Werneck.

De acordo com o também vice-presidente da Central e presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (SINDPEN/DF), Leandro Allan, aproximadamente 200 representantes dos trabalhadores se reunirão na Câmara dos Deputados para articular em defesa dos servidores. Segundo o dirigente, a ação serve para demonstrar ao Congresso a insatisfação popular no que tange às cláusulas do PLC 257/2016.

“Os servidores públicos entendem a necessidade da retirada imediata desta proposta que, se aprovada, causará um prejuízo imensurável ao serviço público do Brasil. Prejuízo com potencial de perdurar por um período de dez anos. Devido a esta e outras razões, as centrais sindicais e demais entidades deliberaram a favor da paralisação em abril como primeira medida a ser adotada, podendo progredir para uma greve geral a nível nacional”, assegura Allan. 

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