Diretoria do Sismup faz esclarecimentos

Diretoria do Sismup faz esclarecimentos sobre acordo com a Prefeitura para pagamento de diferenças salariais aos professores

Na reunião de Diretoria do Sismup, ocorrida na noite do dia 21/08 (sexta-feira), foram levantadas questões relativas ao pagamento das diferenças salariais dos profissionais do Magistério, fruto de um acordo que vem sendo tratado entre o Sindicato e a Prefeitura Municipal. Ficou claro que os profissionais estão tendo dificuldade em entender a situação, já que os próprios interessados não sabiam da existência desses valores a receber até recentemente e, também, não acompanharam as negociações que vem ocorrendo desde outubro do ano passado. Ficou estabelecido, então, que o Sindicato deveria procurar os meios de comunicação para prestar esclarecimentos mais detalhados, como os que seguem:

De onde se originam as diferenças a que os profissionais do Magistério tem direito?

Essas diferenças existem porque, no ano de 2011, começou a vigorar o Piso Nacional do Magistério, mas, em Palmeira, os salários dos professores não foram equiparados ao novo Piso, o que gerou uma diferença entre o que os profissionais recebiam e o que deveria estar sendo, efetivamente, pago.

Como foi que o Sindicato entrou nessa questão e como tem atuado?

As diferenças perduraram até o fim de 2014. Naquele ano, por consulta de uma professora que levou a questão até o Sindicato, a Diretoria do Sismup, com orientação jurídica do advogado Marcelo Malagi, fez um estudo aprofundado e verificou que, realmente, havia uma diferença salarial em favor dos professores. Com esse estudo em mãos, procurou o prefeito Edir Havrechaki, solicitando o pagamento. Isso aconteceu no mês de outubro de 2014.

Como a Administração Municipal reagiu diante desse pedido?

Diante dos fatos comprovados, tanto o prefeito quanto a assessoria jurídica do município reconheceram haver o direito dos professores à diferença salarial apontada. O caminho proposto para a resolução do assunto foi o da negociação entre a Diretoria do Sismup e a Administração Municipal, evitando ações na Justiça que poderiam ser desgastantes para ambas as partes. Assim, o advogado Marcelo Malagi entrou com um processo administrativo nº 3.709/14 junto à Prefeitura.

Com o reconhecimento das diferenças e do direito dos profissionais, o prefeito se empenhou para regularizar a situação de todos os professores, sendo que em dezembro de 2014 concedeu um reajuste de 9% e, em janeiro de 2015, outro reajuste de 13,01%, o que equiparou os salários da categoria ao Piso Nacional do Magistério.

Graças a isso, “Nesses sete meses deste ano, os professores de Palmeira já estão recebendo seus salários conforme determina o Piso Nacional”, afirma o presidente do Sismup, Cezar Ruzin.

Mas, e a diferença dos salários no período de 2011 a dezembro de 2014, como ficou?

Quanto às diferenças havidas no período 2011/2014, o prefeito se comprometeu em quitar futuramente, mas pediu prazo para a realização de um levantamento com objetivo de avaliar o impacto financeiro nas contas do município. Após a realização desse estudo, aconteceu mais uma reunião entre a Diretoria do Sindicato com o prefeito. Participaram da reunião, representando o Sindicato os diretores Cezar Ruzin e Eliane Maria de Andrade e o advogado Marcelo Malagi. Pela prefeitura, participaram o prefeito Edir Havrechaki, o secretário de Gestão Pública José Przybysewski, o procurador da prefeitura Fernando Maciel e a diretora do Departamento de Recursos Humanos Manuella Ferreira Marques. Na reunião, a administração municipal apresentou uma proposta para o pagamento dos valores em parcelas mensais e sem a correção monetária ou aplicação de juros.

O Sindicato aceitou a proposta?

Quem terá que decidir isso são os próprios interessados, mas a diretoria do Sismup, sempre com orientação da sua assessoria jurídica, avaliou que será vantajoso aos profissionais concordarem com a proposta, pois, se todos os trâmites forem realizados dentro dos prazos estabelecidos, os professores poderão começar a receber os valores na folha de outubro.

Na avaliação do advogado Marcelo Malagi, responsável pelo processo administrativo que culminou nessa proposta, o valor total da ação resulta numa soma alta, por isso, o pagamento à vista e com correção significaria forte impacto nas contas da Prefeitura, inviabilizando o pagamento. Assim, ele argumentou que, “aceitando a proposta, os professores passam a receber um valor com o qual não contavam e a Prefeitura resolve uma questão séria sem comprometer o caixa do município”.

Diante da proposta da Prefeitura, o que o Sindicato fez?

Uma vez que há exigência de que todos os professores concordem com a proposta, o Sindicato promoveu uma reunião entre o advogado Marcelo Malagi e os diretores das escolas para explicar a situação. Os diretores ficaram responsável por repassar as informações aos professores.

E qual deverá ser o próximo passo?

O próximo passo a administração formalizar a proposta, com a definição do total de parcelas para o pagamento. Daí, o Sindicato convocará uma assembléia na qual todos os professores (sem exceção) devem formalizar a aceitação da proposta. É possível que isso aconteça no mês de setembro para que os documentos com assinatura dos profissionais sejam enviados à Prefeitura e os pagamentos possam ter início na data prevista.

Há alguma exigência para a formalização do acordo e efetivo pagamento aos profissionais?

Sim, há uma exigência muito clara. O prefeito Edir Havrechaki deseja resolver a questão de uma vez, por isso, exige que “todos” os beneficiários aceitem a proposta. Se somente um dos interessados não concordar, ele retira a proposta e o pagamento não será feito agora.

Se isso acontecer, há outro caminho para garantir esse direito?

Sim, sem dúvida, mas é mais espinhoso. Não havendo o acordo agora, os professores poderão ingressar com uma ação judicial. A probabilidade de ganho de causa é muito grande, mas, certamente, demandará muito tempo e custos bem mais elevados.

O que isso significaria em termos de custos?

Não dá para precisar. Depende de algumas variáveis, como: será ação coletiva ou individual, qual escritório de advocacia será contratado? Independente disso é certo que os profissionais terão que arcar com os custos do processo (o que significará desembolso adiantado, coisa que não está sendo exigida neste acordo), além do percentual mínimo de 20% sobre o total da ação, em caso de ganho de causa. Também não será possível fazer previsão de quanto tempo demorará até a Justiça decidir a questão, lembrando que a administração poderá recorrer até a última instância.

Além disso, há outros riscos para os profissionais?

Sim, mesmo que após todo o processo a Prefeitura seja condenada a pagar, ela poderá utilizar-se de Precatórios, que são título de dívida pública que poderão demorar anos para serem resgatados, ou seja, transformados efetivamente em dinheiro na mão dos professores.

No caso de aceitação do acordo, qual o custo para os professores beneficiados?

O custo será unicamente o percentual de 20% sobre o valor que cada profissional receber. Se um professor receber três mil reais, por exemplo, pagará ao advogado o total de R$ 600,00. É bom lembrar que este processo teve início no mês de outubro de 2014 sem que tenha sido exigido pagamento de qualquer valor dos custos.

Mas, se o advogado presta assessoria para o sindicato, não deveria deixar de cobrar a porcentagem sobre o total da ação?

A assessoria que o advogado presta ao sindicato é no sentido de orientar a Diretoria em relação aos procedimentos que deve adotar diante das demandas da entidade. Também presta essa assessoria aos filiados do sindicato orientando-os sobre quais medidas são mais indicadas para cada caso particular. Havendo necessidade de entrar com uma ação judicial, o cliente pode optar em contratar o próprio advogado que o orientou ou procurar outro profissional de sua confiança.

Neste caso específico, o Sindicato contratou o advogado Marcelo Malagi para desenvolver a ação?

Sim. Uma vez que se trata do profissional que vem orientando a Diretoria em todas as demandas trabalhistas, pela experiência demonstrada e excelência dos serviços prestados, a diretoria do Sindicato não teve dúvidas de que se tratava do profissional qualificado e indicado para cuidar do caso.

É possível haver uma diferença entre o percentual cobrado dos filiados ao Sismup e os não filiados que também estão sendo beneficiados com a ação?

A Diretoria do Sindicato propôs isso ao advogado que manifestou preocupação em relação co Código de Ética da sua profissão. No entanto, essa questão ainda está sendo discutida.

Posso participar do acordo e deixar de pagar esse percentual, ou fazer um acerto individual para pagar outro valor ao advogado?

Não. Os valores a que o escritório de advocacia Malagi tem direito não serão repassados aos professores. Será a Prefeitura que fará diretamente o depósito na conta bancária do escritório correspondente ao percentual do valor que cada um receber.

Que outras razões o Sindicato apresenta para justificar que o acordo é o melhor caminho?

Em primeiro lugar, é preciso ter em mente que nenhum profissional sabia que tinha direito a essa diferença salarial. Ao ser acionado por uma filiada, o Sismup procurou a Prefeitura para negociar e, com a compreensão do prefeito Edir Havrechaki, há sete meses os salários dos professores foram corrigidos em mais de 22% e equiparados ao piso nacional da categoria.

Além desse ganho fantástico, os professores não gastaram absolutamente nada até o momento para custear o processo administrativo em curso e, se tudo for resolvido dentro dos prazos estabelecidos, poderão passar a receber os valores já a partir da folha de pagamento de outubro.

Além dos personagens já citados, houve participação de outras pessoas nas negociações?

Não, embora algumas pessoas teimem em dizer que a proposição não partiu do sindicato, isso não é verdade. Tudo iniciou com uma professora que procurou o Sindicato com uma dúvida. Daí para frente, como já comentado, o Sindicato e a assessoria jurídica promoveram as demais ações que contaram com plena compreensão por parte do Executivo Municipal, tanto que os salários já foram equiparados ao piso nacional e um acordo está sendo proposto via Sindicato.

O que mais a diretoria do Sismup tem a informar àqueles profissionais que ainda resistem à idéia de aceitar o acordo como foi proposto?

É preciso que cada pessoa tome a decisão conscientemente, sem esquecer que centenas de colegas poderão ser beneficiados ou prejudicados, dependendo da decisão de cada um. Também é preciso entender que não existe melhor caminho para resolver conflitos que o da negociação e do acordo, e o acordo ora proposto é, no nosso entendimento, o melhor para todos. Todos os professores já estão usufruindo dos benefícios desta ação deste janeiro deste ano e os terão para o resto de suas carreiras. Acertar essa situação agora será, sem dúvida, uma demonstração de união da classe, de inteligência emocional e de solidariedade para com os colegas.

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