Com o objetivo de debater o combate a práticas antissindicais, já estão abertas as inscrições para o IV Congresso Internacional de Direito Sindical que acontecerá, nos dias 04 e 06/05, em Fortaleza (CE). O evento é organizado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical no Ceará (CONALIS), do Ministério Público do Trabalho (MPT). As inscrições continuam até 18 de abril.

De acordo com o vice-presidente da CSB Francisco Moura – representante da Central na reunião de planejamento do Congresso –, os principais problemas dos sindicatos na defesa da classe trabalhadora são causados pelos embates que ocorrem com o governo com relação à contribuição assistencial, ao interdito proibitório e ao direito de greve nos serviços essenciais.

“As entidades sindicais estão perdendo poder de atuação devido à conduta antissindical que alguns juristas e parlamentares têm adotado. Um exemplo disto é o documento que foi encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho por juristas, pedindo o cancelamento da Súmula 369, que dispõe sobre a estabilidade empregatícia do dirigente sindical”, diz Moura.

Além de participar das discussões sobre o movimento, centrais sindicais, confederações e federações ainda poderão acompanhar o lançamento do livro “Carta de Liberdades Sindicais Comentada”, com organização do procurador Regional do Trabalho da 7ª Região do Ceará, Francisco Gérson. A obra traz a opinião de profissionais ligados ao Direito Sindical a respeito de princípios da liberdade. A carta original foi formulada no I Congresso Internacional de Direito Sindical (2013) junto às centrais e ao poder público.

Interessados devem se inscrever pelo site do MPT/CE, www.prt7.mpt.mp.br. Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), juízes do Trabalho, procuradores, desembargadores, deputados federais e estaduais e representantes de entidades do setor também podem participar.

Serviço:

IV Congresso Internacional de Direito Sindical

Datas: 4 e 6 de maio.
Local: Ponta Mar Hotel – Av. Beira Mar, 2200 – Meireles – Fortaleza/CE.
Horário: abertura às 14h; atendimento de servidores do MTPS, da Procuradoria do MPT e de advogados da Zilmara Alencar Consultoria Jurídica às 8h30.
Inscrições: de 21 de março a 18 de abril de 2016 no site www.prt7.mpt.mp.br